A Central dos Sindicatos Brasileiros, representada pelos secretários dos Trabalhadores da Pesca, Ronildo Nogueira Palmere e Raimundo Nonato da Silva Oliveira (Matozão), reuniram-se com representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo brasileiro (MAPA), para reivindicar o pagamento do seguro-defeso para os pescadores artesanais que tiveram seus registros suspensos. Além disso, a categoria também luta contra a possível suspensão do benefício para todos. [LEIA MAIS]
Como solicitar o seguro-defeso
O benefício pode ser solicitado, gratuitamente, na própria entidade representativa da categoria como associações, colônias e sindicatos. O pescador artesanal filiado faz o requerimento e apresenta a documentação necessária na entidade que enviará os requerimentos ao INSS para habilitação do benefício.
Para ter direito ao benefício neste ano, o cidadão deve ter exercido a atividade pesqueira de forma ininterrupta, com, no mínimo, um ano de registro do pescador artesanal, obtido junto às unidades do MAPA.
Pagamento do benefício
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a processar as solicitações de seguro-defeso desde o dia 23 de novembro. Os benefícios que forem liberados já devem começar a ser pagos em 20 de dezembro. Mas, por causa de fraudes descobertas no sistema, o cadastramento, que vale para os pescadores em todo o Brasil, está mais rigoroso.
Para receber o benefício o pescador terá que estar com CPF ativo para ser feita análise de direito ao seguro. Com o número do CPF o INSS tem acesso a todos os dados, onde trabalhador pesca, se o RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira) está ativo, se ele fez o recolhimento da Guia da Previdência Social (GPS) quando comercializou peixe. O sistema também vai identificar se o pescador tem vínculo empregatício. Caso seja detectada qualquer irregularidade, o benefício não será liberado.
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