Os órgãos
de Defesa do Consumidor, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
divulgaram, nesta segunda-feira (5), nota de repúdio ao fechamento de agências
do Banco do Brasil (BB) no Maranhão e apoio à ação civil pública movida pelo
Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) para
impedir o fechamento. [LEIA MAIS]
Além da
OAB, emitiram nota a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público do
Estado e o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo
(Ibedec-MA). As entidades somam esforços ao Procon para impedir o fechamento de
13 agências do Banco do Brasil no Maranhão. O apoio dos órgãos será somado aos
autos da ação civil pública iniciada pelo Procon e deferida liminarmente pela
Vara de Interesses Difusos e Coletivos, na última terça-feira (29).
Para o
presidente do Procon, Duarte Júnior, o apoio da OAB e dos órgãos que integram o
Sistema de Proteção e Defesa do Consumidor reafirma a gravidade da decisão da
instituição financeira. “Esse é o momento de unirmos forças para defender os
consumidores maranhenses, com base nos princípios previstos pela Constituição
Federal de 1988 e pelo Código de Direito do Consumidor. Confiamos na justiça e
não aceitaremos retrocessos”, afirmou o presidente.
Na
qualidade de diretor dos Procons Nordeste, Duarte Júnior, tem articulado uma
força tarefa em toda a região, unindo os Procons para realizarem ações
semelhantes em outros estados.
Manifestação
pública dos órgãos
Em nota, a
OAB-MA afirmou que a medida tomada pelo Banco do Brasil irá prejudicar a
atuação da classe, dificultando o acesso ao saque de alvarás e honorários
advocatícios.
“É
fundamental que no Maranhão seja mantido o pleno funcionamento de todas as
atuais agências do Banco do Brasil no Estado e que não ocorram mudanças nos
serviços oferecidos por estas unidades. O fechamento das agências no Maranhão
impactará milhares de correntistas, sem falar na interrupção de serviços
essenciais e contínuos, como, especialmente, o pagamento de alvarás nas cidades
em que a única agência do Banco do Brasil será fechada, violando garantias
elementares da advocacia e da sociedade”, asseverou o presidente da OAB-MA,
Thiago Diaz.
Para o
promotor Carlos Augusto Oliveira, titular da 9ª Promotoria Especializada de
Defesa do Consumidor de São Luís, a decisão do banco de fechar agências não é
adequada. “Ao meu ver, essa medida causa prejuízo aos interesses econômicos dos
consumidores, que são obrigados a procurar agências mais distantes, se expondo
a perigos devido ao fato de precisarem portar altas quantias de dinheiro por
mais tempo que o necessário. Por isso, estamos pedindo a nossa habilitação
junto a essa ação civil pública no intuito de coibir essa prática abusiva”,
afirmou o promotor.
No
Maranhão, o fechamento das agências afetaria municípios como Olho d’Água das
Cunhãs, que possui somente uma agência do Banco do Brasil e nenhuma outra
instituição financeira. Caso seja fechada a agência da cidade, a população
teria que viajar cerca de 50 km até a agência mais próxima. O fechamento
pretendido pelo Banco do Brasil afeta, também, os municípios de São Luís
(Deodoro, Alemanha, Anil, Anjo da Guarda e Hospital Materno Infantil),
Açailândia, Amarante do Maranhão, Itinga do Maranhão, Lima Campos, Matões,
Imperatriz e Parnarama.
Segundo o
coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública
do Estado, Alberto Bastos, o fechamento das agências pode significar a
inacessibilidade de parte da população aos serviços bancários. “Inicialmente, o
banco chegou a colocar a possibilidade do serviço online. Porém, a maioria da
população carente, além de idosos e aposentados do Estado, não é incluída
digitalmente. A nossa preocupação é que essas pessoas fiquem sem acesso aos serviços
bancários, visto que não têm acesso à internet”, destacou o coordenador.
Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), somente 9,8%
dos maranhenses têm acesso à rede mundial de computadores.
A
presidente do Ibedec-MA, Teresa Marques, afirmou que, para o Instituto, o
fechamento das agências se configura como evidente desobediência à Política
Nacional das Relações de Consumo. “O Ibedec-MA acredita que a justiça, em
conjunto com os demais órgãos públicos, institutos e com a participação do
cidadão, deve impedir quaisquer abusos contra os consumidores maranhenses, uma
vez que o estado atual de precariedade das agências no interior e capital
representa um atraso nas relações de consumo”, afirmou a presidente.
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